I - coordenar:

• a) atividades inerentes a planejamento, orçamento e finanças públicas;
• b) o processo de elaboração das propostas setoriais relativas aos instrumentos de planejamento adiante relacionados:
  • 1. Plano Plurianual;
  • 2. Lei de Diretrizes Orçamentárias;
  • 3. Orçamento Anual;

II - definir diretrizes setoriais, em consonância com as diretrizes gerais de planejamento, orçamento e execução financeira e contábil, emanadas das Secretarias de Economia e Planejamento e da Fazenda;

III - avaliar as propostas de alteração da estrutura organizacional que envolvam atribuições e competências inerentes à administração orçamentária e financeira;

IV - aprovar os programas e ações, bem como promover sua integração e a articulação entre os agentes responsáveis pela implementação de cada um, visando ao aperfeiçoamento dos instrumentos de planejamento;

V - gerenciar o monitoramento da execução física e financeira dos programas setoriais, avaliar as alterações necessárias e dar encaminhamento a providências formais para sua correção no âmbito interno;

VI - orientar as unidades gestoras quanto à execução orçamentária e financeira;

VII - acompanhar a execução do orçamento, criando mecanismos para sua viabilização e facilitando o alcance das metas e dos indicadores de desempenho, antecipando a identificação de providências e correções necessárias;

VIII - orientar, apreciar e aprovar, em primeira instância, as solicitações de alterações orçamentárias;


IX - manifestar-se sobre:

• a) os pedidos de créditos adicionais por insuficiência de recursos orçamentários após a utilização dos mecanismos de alteração na distribuição de recursos internos, antecipação de quotas e de liberação da dotação contingenciada;
• b) a antecipação de quotas mensais, indicando, quando for o caso, a impossibilidade de solução interna dos recursos distribuídos;
• c) a liberação total ou parcial dos recursos da dotação contingenciada, justificando a prioridade do objeto da despesa e a necessidade dos recursos pleiteados;
• d) o excesso de arrecadação das receitas vinculadas, operações de crédito e receitas próprias;

X - avaliar a programação financeira e acompanhar sua execução, adequando-a às disponibilidades orçamentárias;

XI - monitorar os haveres e dívidas, propondo alternativas de adequação;

XII - monitorar e manter em dia o cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais;

XIII - orientar e acompanhar as ações de captação de recursos adicionais e de transferências voluntárias junto a instituições nacionais e internacionais;

XIV - elaborar relatórios de atividades, de desempenho de ações e programas, bem como da execução orçamentária e financeira;

XV - desenvolver outras atividades pertinentes à atuação como órgãos setoriais, em consonância com as diretrizes expedidas pelos órgãos centrais de planejamento, orçamento e finanças públicas.